Execução Fiscal 0036428-14.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.036,56

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

06/04/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/05/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 10:55

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:59

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:59

Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(105)

Juntada de ofício enviando informações

06/04/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

13/05/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:10

Decisão

•22/01/2025, 16:02

13/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 10:55

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:59

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:59

Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão

03/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/09/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 09:48

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036428-14.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 00:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 00:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

28/01/2020, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

25/09/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

17/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2018, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

20/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2017, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/10/2017, 12:41

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2017, 14:38

Decisão

•22/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

•03/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

•03/05/2024, 07:59

Decisão

•24/04/2024, 20:29

Ato ordinatório

•21/09/2023, 10:49

Ato ordinatório

•29/07/2022, 16:33

Ato ordinatório

•01/12/2021, 10:51