Execução Fiscal 0004005-32.2017.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 31.984,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004005-32.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:17

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:51

Despacho

•26/10/2022, 11:58

25/05/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004005-32.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO PORTELA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

01/08/2018, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

01/08/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

19/07/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

19/07/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2018, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2018, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2018, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/05/2018, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2017, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2017, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2017, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 12:47

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 11:46

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 13:43