Execução Fiscal 0004503-24.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 67.801,07

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 10:13

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 13:06

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.M.M.C ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 10:13

Juntada de volume

24/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 19:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2013, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 21:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 21:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NITLON ALVES

21/11/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/10/2011, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/10/2011, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/10/2011, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2011, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2010, 22:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 22:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, JOSÉ MARIA M. CAMPOS

06/10/2009, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2009, 09:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

05/06/2009, 09:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2009, 18:30

INICIAL AUTUADA

25/05/2009, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2009, 09:04