Execução Fiscal 0013144-85.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 14.316,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIA & LOBATO LTDA

Terceiro

NIZA MARIA LOBATO BRAGA

CPF

Reu

FARIA & LOBATO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de NIZA MARIA LOBATO BRAGA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de FARIA & LOBATO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 08:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 17:19

Despacho

•07/10/2021, 15:22

12/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de NIZA MARIA LOBATO BRAGA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de FARIA & LOBATO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013144-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIZA MARIA LOBATO BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & LOBATO LTDA NIZA MARIA LOBATO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013144-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIZA MARIA LOBATO BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & LOBATO LTDA NIZA MARIA LOBATO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2013, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/05/2011, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2009, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA RESPOSTA BACEN

03/04/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2006, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/04/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:45

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 14:55

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:11

Despacho

•17/09/2014, 13:44

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•28/11/2013, 10:33

Certidão

•27/11/2013, 15:31

Decisão

•22/10/2013, 10:06

Certidão

•18/10/2013, 13:59

Despacho

•26/09/2012, 11:48

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•17/11/2010, 18:30

Certidão

•16/11/2010, 15:29

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:36

Decisão

•14/01/2010, 13:27

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/11/2021, 17:19

Despacho

•07/10/2021, 15:22

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:11

Despacho

•17/09/2014, 13:44

Ato ordinatório

•12/06/2014, 00:13

Despacho

•28/11/2013, 10:33

Certidão

•27/11/2013, 15:31

Decisão

•22/10/2013, 10:06

Certidão

•18/10/2013, 13:59

Despacho

•26/09/2012, 11:48

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•17/11/2010, 18:30

Certidão

•16/11/2010, 15:29

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:36

Decisão

•14/01/2010, 13:27

Decisão

•14/01/2010, 13:27

Decisão

•14/01/2010, 13:27

Despacho

•14/01/2010, 13:27

Despacho

•14/01/2010, 13:27

Despacho

•14/01/2010, 13:27

Despacho

•14/01/2010, 13:27

Despacho

•14/01/2010, 13:27

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