Execução Fiscal 0057927-21.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.523,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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SW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 08:49

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025

11/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

•09/05/2025, 17:33

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07/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 08:49

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de SW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057927-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 14:58

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:19

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Despacho

•08/06/2015, 14:54

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:04

Despacho

•06/03/2013, 16:47