Recurso Especial 0002521-59.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.510,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SEVERINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

ELINE MARCELO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

11/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/05/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 16:29