Execução Fiscal 0003512-41.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 864.216,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO

OAB/PI 4955·CPF·Representa: Réu

GLEUVAN ARAUJO PORTELA

OAB/PI 155·CPF·Representa: Réu

JOSE CLENARTO DOS SANTOS

OAB/PI 208·Representa: Réu

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

OAB/PI 6060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE DOMINGOS SANTOS

CPF

Reu

SUZY DE LAVOR COSME

CPF

Reu

COSME E VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:59

Juntada de manifestação

10/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:26

Juntada de manifestação

17/08/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:31

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 17:34

Todas as movimentações(221)

Juntada de certidão

20/04/2026, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:59

Juntada de manifestação

10/01/2025, 10:28

Documentos

Decisão (anexo)

•20/04/2026, 15:15

Decisão (anexo)

•16/03/2026, 14:08

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:26

Juntada de manifestação

17/08/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:31

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de SUZY DE LAVOR COSME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de COSME E VIEIRA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003512-41.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003512-41.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME E VIEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003512-41.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZY DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003512-41.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.

23/06/2020, 08:22

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS.

23/06/2020, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

31/01/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

31/01/2019, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

05/11/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

05/11/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 19:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2014, 08:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 14/05/2014

14/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 14/05/2014

14/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

02/04/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

02/04/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 12/11/2010.

17/05/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

13/10/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

13/10/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

24/07/2009, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

24/07/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

20/07/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

20/07/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2009, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2008, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.572.

21/11/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.572.

21/11/2007, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/08/2007, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/08/2007, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 14:15

Despacho

•31/07/2023, 18:31

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 10:33