Procedimento Comum Cível 0000965-98.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

WALTER COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY LATALIZA RIBEIRO

OAB/MG 130885·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 23:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 11:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

01/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2021, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:16

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 23:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 11:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2021, 00:00

17/06/2022, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

01/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2021, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIGITALIZAÇÃO

25/05/2021, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2021, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC, Provimento Coger 10126799 e nos termos da Portaria nº. 10/2014, tendo em vista a Portaria 10422373/2020 que regulamenta o procedimento de migração de processos físicos, bem como a ampliação da suspensão dos prazos de processos físicos que perdura até o presente momento, não tendo ainda data para término e ainda com a finalidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - covid-19, faculta-se ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) a digitalização dos autos físicos para a migração para o PJE. Os advogados interessados deverão entrar em contato com a subseção da OAB respectiva ou enviar email para [email protected], e agendar a retirada dos autos.

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intima advogado para digitalizar, caso queira.

11/05/2021, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 15:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/05/2021, 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/05/2021, 14:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

12/12/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2016, 18:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2016, 18:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2016, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2016, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/05/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/04/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2016, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 19/01/2016

15/01/2016, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2016, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2016, 19:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/01/2016, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2015, 11:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/11/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 27/10/2015

23/10/2015, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2015, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2015, 15:37