Execução Fiscal 0025062-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/07/2003
Valor da Causa
R$ 76.397,79
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
14/07/2023, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 09:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSENILDE MARIA DE OLIVEIRA
CPF
619.***.***-44
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:16
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 21:15
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:32
Processo Desarquivado
11/07/2023, 16:32
Juntada de manifestação
29/06/2023, 12:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de JOSENILDE MARIA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:24
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 08:40
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Juntada de manifestação
14/07/2023, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 09:16
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:16
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 21:15
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:32
Processo Desarquivado
11/07/2023, 16:32
Juntada de manifestação
29/06/2023, 12:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de JOSENILDE MARIA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:24
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 08:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025062-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSENILDE MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILDE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 10:52
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 10:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 16:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2016, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2016, 14:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2015, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2014, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2014, 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2014, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 16:45
OFICIO EXPEDIDO
19/02/2013, 08:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2012, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012, 14:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2012, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2012, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2012, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/02/2012, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012, 12:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 08:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 08:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/07/2009, 15:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/04/2009, 14:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/04/2009, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2009, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2009, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2009, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2009, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2009, 15:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/12/2008, 18:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2008, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2008, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2008, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2008, 17:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2008, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008, 15:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/09/2008, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/09/2008, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2008, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2008, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2008, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2008, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2008, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2007, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2007, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2007, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ]
15/10/2007, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2007, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2007, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2007, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2007, 17:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/09/2007, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2007, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2007, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2007, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2007, 13:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2007, 12:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2007, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2007, 15:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2007, 08:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2007, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2007, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2007, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2006, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO
14/09/2006, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2005, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2005, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA
13/09/2005, 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2004, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2004, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2004, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
23/09/2004, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2003, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2003, 15:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2003, 08:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2003, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2003, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2003, 17:26
INICIAL AUTUADA
26/08/2003, 17:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/08/2003, 14:28
Documentos
Despacho
•
11/07/2023, 21:15
Despacho
•
14/07/2021, 19:35
Decisão
•
05/10/2016, 10:16
Certidão
•
11/05/2015, 15:14
Ato ordinatório
•
04/09/2014, 14:49
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:45
Decisão
•
19/11/2012, 17:24
Certidão
•
05/11/2012, 15:33
Ato ordinatório
•
29/02/2012, 00:31
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
11/07/2023, 21:15
Despacho
•
14/07/2021, 19:35
Decisão
•
05/10/2016, 10:16
Certidão
•
11/05/2015, 15:14
Ato ordinatório
•
04/09/2014, 14:49
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:45
Decisão
•
19/11/2012, 17:24
Certidão
•
05/11/2012, 15:33
Ato ordinatório
•
29/02/2012, 00:31
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:53
Despacho
•
19/01/2010, 08:52