Recurso Especial 0031825-45.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

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CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A

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CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

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EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

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RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

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ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

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ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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ELEKTRO REDES S.A.

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ

TERCEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

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TERCEIRO

BANDEIRANTE ENERGIA S/A

TERCEIRO

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 144484/2026

23/02/2026, 22:31

Protocolizada Petição 144484/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57/2025

02/01/2025, 06:01

Protocolizada Petição 57/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/01/2025

02/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 364701/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364701/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 799030/2023

15/08/2023, 20:11

Protocolizada Petição 799030/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/08/2023

15/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/02/2022, 12:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/02/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2022, 15:19

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