Apelação / Remessa Necessária 0031825-45.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

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Autor

CESP

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB

Terceiro

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

CESP

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB

Terceiro

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Terceiro

RIO GRANDE ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG

Terceiro

AES TIETE S/A

Terceiro

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS

Terceiro

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ

Terceiro

DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB

Reu

ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

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CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A

CNPJ

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COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

CNPJ

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ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

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LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/A

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COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG

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AES TIETE S/A

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CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

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AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

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COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

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EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

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ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS

Reu

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA

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AES TIETE S/A

CNPJ

Reu

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ

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DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 08:50

Juntada de Informação

09/02/2022, 08:50

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:50

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de COPEL DISTRIBUICAO S.A. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA S/A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Todas as movimentações(357)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 08:50

Juntada de Informação

09/02/2022, 08:50

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:50

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de COPEL DISTRIBUICAO S.A. em 04/11/2021 23:59.

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05/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA S/A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 18:20

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:18

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:48

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:34

Juntada de volume

08/09/2021, 08:26

Juntada de volume

08/09/2021, 08:26

Juntada de volume

08/09/2021, 08:25

Juntada de volume

08/09/2021, 08:24

Juntada de volume

08/09/2021, 08:23

Juntada de volume

08/09/2021, 08:23

Juntada de volume

08/09/2021, 08:22

Juntada de volume

08/09/2021, 08:22

Juntada de volume

08/09/2021, 08:21

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:22

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:21

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:21

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:21

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:20

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:20

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:17

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:16

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:16

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:15

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:15

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:15

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:15

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:15

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:14

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:14

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:13

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:13

Desentranhado o documento

02/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de COPEL DISTRIBUICAO S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERACAO PARANAMANEMA S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA- CEB em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de AES TIETE S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:14

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 03:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/07/2020, 15:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/06/2020, 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2019, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2019, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/11/2019, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/10/2019, 12:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

28/10/2019, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2019, 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/08/2019, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772284 PETIÇÃO

07/08/2019, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752141 PROCURAÇÃO

18/07/2019, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/07/2019, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/07/2019, 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2018, 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/09/2018, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/08/2018, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/08/2018, 14:53

PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/COPIA.

28/08/2018, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2018, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2018, 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/05/2018, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/05/2018, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2018, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2018, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2018, 08:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/03/2018, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397808 PETIÇÃO

20/03/2018, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/03/2018, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

08/03/2018, 09:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2015, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2015, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2014, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (MUDANÇA DE ACERVO)

05/05/2014, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2014, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014, 12:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/02/2014, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/02/2014, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/02/2014, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173944 PROCURAÇÃO

06/02/2014, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2014, 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2014, 14:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2013, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2013, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2013, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2013, 16:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/08/2013, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/08/2013, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/08/2013, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3119100 SUBSTABELECIMENTO

05/08/2013, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2013, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2013, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/05/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/05/2013, 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3035619 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/02/2013, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3025282 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/02/2013, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3023227 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/02/2013, 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2013, 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/01/2013, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3006767 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO TERMOS DAS CONTRARAZÕES DO RESP

14/12/2012, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3005221 PROCURAÇÃO

12/12/2012, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3003616 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RESCURSO ESPECIAL

11/12/2012, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3003498 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/12/2012, 16:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2012 E PUBLICADA NO DIA 06/12/2012

06/12/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2012, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2012, 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/11/2012, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2995326 CONTRA-RAZOES

28/11/2012, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2012, 10:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/11/2012, 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/11/2012, 15:54

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/10/2012, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2949640 CONTRA-RAZOES

28/09/2012, 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/09/2012, 17:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

12/09/2012, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2943661 CONTRA-RAZOES

11/09/2012, 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

28/08/2012, 13:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - CÓPIA

28/08/2012, 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

23/08/2012, 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CÓPIA

23/08/2012, 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

22/08/2012, 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

22/08/2012, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2922912 RECURSO ESPECIAL

21/08/2012, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2012, 17:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

15/08/2012, 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

09/08/2012, 15:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - CÓPIA

09/08/2012, 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2012, 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - CARGA

01/08/2012, 09:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/07/2012, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2012 -

23/07/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/07/2012, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/07/2012, 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/07/2012, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2012, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

06/07/2012, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

06/07/2012, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2896634 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/07/2012, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893487 SUBSTABELECIMENTO

04/07/2012, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2867019 PROCURAÇÃO

04/07/2012, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2866760 SUBSTABELECIMENTO

04/07/2012, 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

02/07/2012, 17:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2012, 10:48

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2012 -

25/06/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/06/2012, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/06/2012, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

14/06/2012, 16:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2012.

13/06/2012, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

11/06/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/05/2012, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/05/2012, 13:49

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial, vencido o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira que dava parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial

22/05/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/05/2012, 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

14/05/2012, 14:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011, 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

10/08/2011, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

06/06/2011, 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/06/2011, 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

02/06/2011, 16:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - CÓPIA

02/06/2011, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2011, 14:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HALISSON ADRIANO COSTA - CÓPIA

27/05/2011, 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606040 PROCURAÇÃO

25/05/2011, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/05/2011, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/05/2011, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

03/05/2011, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

22/03/2011, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557929 PROCURAÇÃO

22/03/2011, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/03/2011, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/03/2011, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

18/03/2011, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

24/02/2011, 11:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

24/02/2011, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/01/2011, 13:20

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

07/01/2011, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/09/2010, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/08/2010, 17:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:06

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

01/07/2010, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

01/07/2010, 13:22

APENSADO AO - 200134000289140

01/07/2010, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

30/06/2010, 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/06/2010, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

10/02/2010, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

10/02/2010, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/02/2010, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/02/2010, 13:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

03/02/2010, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

10/03/2009, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

10/03/2009, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

09/03/2009, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

06/03/2009, 16:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/10/2008, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

29/10/2007, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

29/10/2007, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA RETIRADA DE CÓPIA

26/10/2007, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

26/10/2007, 14:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/12/2006, 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

18/12/2006, 18:13