Execução Fiscal 0000797-38.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.069,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A.F.A. INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 00:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 21:21

Decorrido prazo de A.F.A. INFORMATICA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-38.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.A. INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA A.F.A. INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 00:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 21:21

Decorrido prazo de A.F.A. INFORMATICA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:04

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-38.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.A. INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA A.F.A. INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-38.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.F.A. INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NUNES MAIA A.F.A. INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 11:26

Juntada de volume

24/05/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2021, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2009, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/03/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II/Nº 021 DE 04/02/2009

04/02/2009, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2009, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2009, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2009, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2009, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2009, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/03/2008, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO D.O.E Nº 31094 DE 24/01/2008

24/01/2008, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2008, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/01/2008, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2008, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2007, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/04/2007, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP.171/2007-COMARCA CAPITÃO POÇO/PA-CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À EXECUTADA.

16/04/2007, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

04/09/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2006, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2006, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2006, 14:25

INICIAL AUTUADA

07/03/2006, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2006, 11:39