Recurso Especial 0001631-09.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANDRE LUIZ BARROS NERY

CPF 010.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:33

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ANTONIETA MAGALHAES AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2025 Petição Nº 716969/2025 - AgInt

01/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0716969 - AgInt no REsp 2215440 - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 07:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00716969/2025 - AgInt no REsp 2215440/RR

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:19

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00716969/2025 - AgInt no REsp 2215440/RR

28/10/2025, 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/09/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2025 e término em 04/09/2025, para ANDRE LUIZ BARROS NERY apresentar resposta à petição n. 716969/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 377.

05/09/2025, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2025 Petição Nº 716969/2025 -

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2025, 07:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 16:30

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