Execução Fiscal 0000122-31.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.045,28
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTINA FERNANDES DA SILVA
CPF
940.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022, 09:25
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
J. J. RONDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-72
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Reu
JAMIL JUNIOR RONDA
CPF
109.***.***-46
Mostrar
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ITAITUBA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de informação
19/10/2022, 09:22
Juntada de manifestação
30/09/2022, 11:16
Juntada de certidão
15/09/2022, 15:24
Juntada de certidão
30/08/2022, 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022, 10:32
Juntada de certidão
30/08/2022, 00:45
Juntada de certidão da contadoria
10/08/2022, 22:17
Decorrido prazo de J. J. RONDA - ME em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:30
Juntada de petição intercorrente
08/08/2022, 17:55
Juntada de Certidão
03/08/2022, 02:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 02:35
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 02:35
Decorrido prazo de JAMIL JUNIOR RONDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:36
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022, 09:25
Juntada de informação
19/10/2022, 09:22
Juntada de manifestação
30/09/2022, 11:16
Juntada de certidão
15/09/2022, 15:24
Juntada de certidão
30/08/2022, 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022, 10:32
Juntada de certidão
30/08/2022, 00:45
Juntada de certidão da contadoria
10/08/2022, 22:17
Decorrido prazo de J. J. RONDA - ME em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:30
Juntada de petição intercorrente
08/08/2022, 17:55
Juntada de Certidão
03/08/2022, 02:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 02:35
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 02:35
Decorrido prazo de JAMIL JUNIOR RONDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:36
Juntada de petição intercorrente
14/07/2022, 19:03
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 22:02
Juntada de Certidão
06/07/2022, 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 22:02
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 22:02
Conclusos para despacho
05/07/2022, 23:29
Juntada de certidão
05/07/2022, 23:28
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 13:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:50
Juntada de Certidão
21/02/2022, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 14:13
Juntada de Certidão
04/02/2022, 14:13
Proferida decisão interlocutória
04/02/2022, 14:13
Conclusos para decisão
14/10/2021, 10:02
Decorrido prazo de J. J. RONDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:09
Decorrido prazo de JAMIL JUNIOR RONDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:09
Juntada de informação
26/05/2021, 12:14
Desentranhado o documento
26/05/2021, 12:06
Cancelada a movimentação processual
26/05/2021, 12:06
Publicado Citação em 26/05/2021.
26/05/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:43
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000122-31.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J. J. RONDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: J. J. RONDA - ME (CPF/CNPJ: 17.157.239/0001-72). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2020: R$1.155,0528. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.006.027857/17-26. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 0/11/2017. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's:
[email protected]
e
[email protected]
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail:
[email protected]
OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102208132571700000104788439 Volume Volume 19102211394096900000104909578 0000122-31.2018.4.01.3908 Volume 19102211394107100000104966948 0000122-31.2018.4.01.3908 - DECISÃO Volume 19102211394116600000104966955 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19102211413532800000104969438 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19111320510754900000119720987 Petição intercorrente Petição intercorrente 19112213285696300000125147558 Requer Mandado de Citação e Penhora Petição intercorrente 19112213285710100000125182429 Pesquisa endereço e veículo Documentos Diversos 19112213285718400000125182448 Planilha do débito Documentos Diversos 19112213285732200000125182461 Ato ordinatório Ato ordinatório 20050722550126500000227829978 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050723003785900000227846443 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051317054253600000231174626 PESQUISA JJ RONDA ME Documentos Diversos 20051317054271200000231201434 Memória de cáculo JJ RONDA Documentos Diversos 20051317054294500000231201442 Despacho Despacho 20090111331489100000311207054 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail:
[email protected]
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021, 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021, 11:42
Expedição de Edital.
14/04/2021, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 11:33
Conclusos para despacho
27/08/2020, 16:55
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 04:33
Juntada de petição intercorrente
13/05/2020, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 23:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2020, 22:55
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020, 05:32
Juntada de petição intercorrente
22/11/2019, 13:28
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 20:51
Juntada de certidão de processo migrado
22/10/2019, 11:41
Juntada de volume
22/10/2019, 11:39
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
22/10/2019, 08:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2019, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2019, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLHAS 19/20.
22/07/2019, 14:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/07/2019, 11:27
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.
05/06/2019, 16:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 15/16.
14/01/2019, 12:44
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/01/2019, 16:41
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.
07/12/2018, 16:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2018, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2018, 12:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO/SEXEC N° 181/2018 - NÃO CUMPRIDO FLS 11/12
19/10/2018, 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
10/10/2018, 15:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 181/2018
09/03/2018, 11:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 181/2018
09/03/2018, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2018, 15:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2018, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018, 19:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2018, 17:15
INICIAL AUTUADA
25/01/2018, 17:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2018, 13:43
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/06/2023, 18:48
Sentença Tipo B
•
29/06/2023, 18:48
Ato ordinatório
•
24/02/2023, 23:36
Ato ordinatório
•
26/01/2023, 14:36
Ato ordinatório
•
03/08/2022, 02:35
Despacho
•
06/07/2022, 22:02
Decisão
•
04/02/2022, 14:13
Despacho
•
01/09/2020, 11:33
Ato ordinatório
•
07/05/2020, 22:55
Volume
•
22/10/2019, 11:39
25/05/2021, 00:00