Execução Fiscal 0015289-36.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.906,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS

CPF

Reu

M. C. DOS PASSOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

03/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:13

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:13

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:25

Decorrido prazo de MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de M. C. DOS PASSOS - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 15:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de ofício

03/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:13

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 10:49

Despacho

•13/11/2023, 14:14

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legal

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Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:13

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:25

Decorrido prazo de MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de M. C. DOS PASSOS - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. DOS PASSOS - ME MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. DOS PASSOS - ME MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. DOS PASSOS - ME MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015289-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. DOS PASSOS - ME MAYSE CONCEICAO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

23/05/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/05/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2019, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2018, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2018, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2018, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2018, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2018, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2018, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - FL. 74

04/12/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. ELIVAN - 15 DIAS

16/11/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 987/017 FL. 72.

10/11/2017, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/03/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELIVAN - 10 DIAS

16/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 274/017 DA CEF FLS. 66/68.

10/03/2017, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício/SEXEC/nº038, fl. 65.

01/03/2017, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2017, 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:58

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2122/016 DA CEF FLS. 62/63.

24/08/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/08/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/08/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/04/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 04/015 FL. 40.

27/02/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 11:28

INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2014, 10:34

Ato ordinatório

•13/12/2022, 17:58

Decisão

•15/10/2021, 11:13