Execução Fiscal 0004026-98.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 753.946,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 21:30

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:39

Juntada de manifestação

25/06/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-98.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 21:30

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:59

Despacho

•11/10/2021, 11:05

11/01/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:39

Juntada de manifestação

25/06/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-98.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO BRASIL FERRAMENTAS & MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 11:52

Juntada de volume

24/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2021, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2009, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

29/05/2009, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2009, 09:10

INICIAL AUTUADA

22/05/2009, 09:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 19:05