Execução Fiscal 0000450-64.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISIO DO O LOIOLA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA E REP MODERNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:23

Extinto o processo por desistência

11/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:39

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•11/08/2022, 18:23

Despacho

•24/05/2021, 20:48

30/03/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:23

Extinto o processo por desistência

11/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de EDISIO DO O LOIOLA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E REP MODERNA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-64.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISIO DO O LOIOLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA E REP MODERNA LTDA - ME EDISIO DO O LOIOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000450-64.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISIO DO O LOIOLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA E REP MODERNA LTDA - ME EDISIO DO O LOIOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - ao proc. 1999.37.01.000252-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3362634002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - ao proc. 1999.37.01.000252-0

29/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/11/2009, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA AO FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/09/2009, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM. 01-SEXEC

29/01/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

04/08/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SEPIP COM OFÍCIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

16/03/2006, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/03/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL.

23/02/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS CUMPRIDO

30/05/2005, 18:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO

03/05/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IRREGULAR ETC

02/02/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/12/2004, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR EDITAL

28/07/2004, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2004, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A ASS

15/04/2004, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

28/11/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DETERMINADA POR FORCA RELATORIO INSPECAO - SUSPENSOS E ARQUIVADOS HA MAIS UM ANO - FN

13/11/2003, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF, ART 40

31/01/2000, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEAINP

27/01/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2000, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2000, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1999, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/1999, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/1999, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1999, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/11/1999, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/1999, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/1999, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/1999, 12:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/04/1999, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/1999, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/03/1999, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/1999, 17:42