Execução Fiscal 0028151-25.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 45.289,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:23

Juntada de manifestação

20/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:52

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 18:10

Despacho

•16/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:23

Juntada de manifestação

20/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:52

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:09

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028151-25.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028151-25.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART & DESIGNER CONSTRUCOES LTDA ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2020, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/06/2020, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2020, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/04/2016, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2016, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

07/11/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2009, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

23/07/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2006, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

18/11/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2003, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 30.04.2003

30/04/2003, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2003, 08:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2003, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2002, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2002, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 13:59

INICIAL AUTUADA

10/09/2002, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2002, 10:44

Despacho

•27/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

•12/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

•14/05/2024, 08:34

Documento Comprobatório

•09/04/2024, 09:01

Despacho

•11/03/2024, 19:21

Despacho

•21/06/2022, 17:24

Despacho

•09/06/2022, 20:52

Ato ordinatório

•10/09/2020, 09:57

Despacho

•19/03/2020, 18:02

Ato ordinatório

•05/09/2019, 17:45

Despacho

•30/01/2017, 13:59

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:21

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Todos os documentos(33)

Despacho

•16/03/2026, 18:10

Despacho

•16/03/2026, 18:10

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•06/09/2016, 15:21

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Decisão

•05/04/2016, 16:24

Certidão

•05/04/2016, 13:41

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:17

Decisão

•24/06/2015, 18:13

Certidão

•10/07/2013, 09:22

Documentos Diversos

•12/11/2012, 15:50

Certidão

•12/11/2012, 15:50

Despacho

•29/05/2012, 11:11

Despacho

•06/02/2012, 09:23

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:20

Decisão

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28

Despacho

•30/12/2009, 17:28