Execução Fiscal 0000332-95.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.409,39

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ESPOLIO DE VALMIR RIBEIRO ALVES

Terceiro

VALMIR RIBEIRO ALVES

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALMIR RIBEIRO ALVES

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 17:20

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALMIR RIBEIRO ALVES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:37

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:21

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 13:21

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:19

29/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 17:20

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALMIR RIBEIRO ALVES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:59

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Outras Decisões

16/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:36

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:24

Outras Decisões

03/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

30/12/2021, 13:12

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-95.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VALMIR RIBEIRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR RIBEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:08

Juntada de volume

24/05/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/01/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

27/11/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

19/11/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

19/11/2019, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2019, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/07/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

22/03/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

25/04/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 462/2016.

13/01/2017, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2016, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 09:42

INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 09:47

Decisão

•16/03/2023, 15:35

Decisão

•03/02/2022, 16:24