Execução Fiscal 0000852-63.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 43.513,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDIVAL SILVA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDIVAL SILVA DE QUEIROZ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:09

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:30

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:30

Ato ordinatório

•08/10/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDIVAL SILVA DE QUEIROZ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-63.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIVAL SILVA DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAL SILVA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

19/05/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

23/07/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

18/12/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

04/12/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2012, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

03/09/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

31/08/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

13/08/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 841/09

17/06/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 25.

27/05/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

18/05/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

18/05/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

30/04/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/GVS

27/04/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) C.P. Nº783/2009

21/01/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) C.P. Nº841/2009

21/01/2010, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. Nº826/2009

21/01/2010, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº407/2009

21/01/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/12/2009, 09:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

04/12/2009, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2009, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0841/2009 - GUAJARÁ MIRIM/RO.

04/11/2009, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/09/2009, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

09/09/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

21/08/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0388/2009

22/05/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL À CEMAN SOLICITANDO PRIORIAZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS MAIS ANTIGOS.////

29/04/2009, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0388/2009

25/03/2009, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2009, 14:43

INICIAL AUTUADA

13/02/2009, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/02/2009, 13:54