Execução Fiscal 0013196-41.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2015

Valor da Causa

R$ 59.172,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

JONAS DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 17:21

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:23

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 17:21

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:50

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2022, 17:21

Despacho

•01/08/2022, 11:15

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Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS ANDRADE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:33

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013196-41.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME JONAS DOS SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013196-41.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS DOS SANTOS ANDRADE - ME JONAS DOS SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:15

Juntada de volume

24/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2017, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2017, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/ 04/ 2016

31/03/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/05/2015, 15:03

INICIAL AUTUADA

07/05/2015, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 13:45

Despacho

•21/10/2021, 14:23