Execução Fiscal 0000050-54.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 69.374,09
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:04
Arquivado Provisoramente
20/09/2024, 10:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A M OLIVEIRA SANTANA EDUCACIONAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/01/2023, 10:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:22
Juntada de manifestação
18/08/2022, 12:09
Juntada de Certidão
16/08/2022, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 13:31
Conclusos para despacho
27/07/2022, 11:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/07/2022, 11:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:59
Decorrido prazo de A M OLIVEIRA SANTANA EDUCACIONAL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de manifestação
26/05/2021, 09:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:11
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:04
Arquivado Provisoramente
20/09/2024, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/01/2023, 10:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 01:22
Juntada de manifestação
18/08/2022, 12:09
Juntada de Certidão
16/08/2022, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 13:31
Conclusos para despacho
27/07/2022, 11:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/07/2022, 11:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:59
Decorrido prazo de A M OLIVEIRA SANTANA EDUCACIONAL LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de manifestação
26/05/2021, 09:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-54.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M OLIVEIRA SANTANA EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M OLIVEIRA SANTANA EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/05/2021, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 20:48
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:16
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:16
Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 12:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 11:07
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
19/07/2017, 10:36
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
19/07/2017, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2017, 16:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2016, 17:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 771/2016/SEXEC/2V
26/08/2016, 12:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 771/2016/SEXEC/2V.
25/07/2016, 09:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2016, 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/04/2016, 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2016, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2016, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016, 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2016, 18:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/01/2016, 15:25
Documentos
Despacho
•
16/08/2022, 13:31
Despacho
•
24/05/2021, 20:48