Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
13/05/2021, 14:25Juntada de Informação
13/05/2021, 14:24Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/05/2021, 14:24Juntada de petição intercorrente
07/05/2021, 09:57Decorrido prazo de ULISSES BORGES DE RESENDE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:26Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 12:32Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELANTE) e não-provido
03/03/2021, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021, 09:52Juntada de certidão de julgamento
02/03/2021, 09:47Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO VASCONCELOS em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 03:02Publicado Intimação de pauta em 27/01/2021.
27/01/2021, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021, 01:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021, 15:29Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 14:11Incluído em pauta para 24/02/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.
25/01/2021, 14:09