Execução Fiscal 0058927-90.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 34.985,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:22

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058927-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:22

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:55

Despacho

•15/07/2021, 11:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058927-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/02/2018, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2018, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2016, 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2015, 07:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 07:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/05/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2013, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2013, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/03/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/11/2012, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2011, 16:12

Despacho

•04/04/2017, 18:03

Ato ordinatório

•07/03/2017, 17:59

Ato ordinatório

•08/06/2016, 16:43

Despacho

•17/12/2015, 17:08

Ato ordinatório

•05/06/2015, 17:03

Despacho

•10/03/2015, 15:19

Ato ordinatório

•14/05/2014, 15:18

Despacho

•18/06/2013, 18:43

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•15/11/2012, 08:45

Despacho

•01/12/2011, 18:42