Execução Fiscal 0000894-10.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 9.477,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAVAO & VIOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:41

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:26

Ato ordinatório

•08/10/2021, 09:58

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legal

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04/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-10.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAVAO & VIOTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVAO & VIOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãodo PGF

05/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

01/04/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

25/11/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-IBAMA

27/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/08/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 124 - 01 JULHO 2013

01/07/2013, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2013, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/MANDADO/EDITAL/CP

24/06/2013, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2013, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº562/2012

19/12/2012, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2012, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2012, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2012, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/MANDADOS

25/07/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 08:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 246/2012

27/06/2012, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2012, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2012, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 12:29

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2012, 14:12