Execução Fiscal 0037128-35.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 340.303,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO NASCIMENTO COSTA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:19

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO COSTA MIRANDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:11

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:19

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:19

Despacho

•02/07/2021, 19:14

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO COSTA MIRANDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037128-35.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO NASCIMENTO COSTA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO NASCIMENTO COSTA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/04/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/04/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2010, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

17/09/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19.12.2006

19/12/2006, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2005, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 AGOSTO DE 2005

31/08/2005, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2005, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 13:24

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:21

Despacho

•16/06/2021, 17:49

Despacho

•25/07/2017, 00:47

Ato ordinatório

•01/06/2017, 15:39

Despacho

•27/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:07

Despacho

•29/06/2012, 18:29

Despacho

•11/04/2012, 00:35

Certidão

•11/01/2012, 14:41

Despacho

•30/05/2011, 14:13

Ato ordinatório

•23/02/2011, 10:09

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:46

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:19

Despacho

•02/07/2021, 19:14

Despacho

•16/06/2021, 17:49

Despacho

•25/07/2017, 00:47

Ato ordinatório

•01/06/2017, 15:39

Despacho

•27/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:07

Despacho

•29/06/2012, 18:29

Despacho

•11/04/2012, 00:35

Certidão

•11/01/2012, 14:41

Despacho

•30/05/2011, 14:13

Ato ordinatório

•23/02/2011, 10:09

Despacho

•02/07/2010, 17:33

Despacho

•24/05/2010, 17:46

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Decisão

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:38

Despacho

•17/12/2009, 00:37