Execução Fiscal 0000848-81.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 95.209,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JARANA AGROPECUARIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARANA AGROPECUARIA S/A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 22:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:57

OUTROS

•24/05/2021, 12:54

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 11:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARANA AGROPECUARIA S/A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 22:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-81.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARANA AGROPECUARIA S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARANA AGROPECUARIA S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-81.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARANA AGROPECUARIA S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARANA AGROPECUARIA S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2021, 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 12:25

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exequente (parcelamento)

03/09/2018, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exequente (parcelamento)

15/08/2018, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/07/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2018, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR CC. 394/2018

21/06/2018, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2018, 14:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/06/2018, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 09:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 09:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2018, 11:10