Execução Fiscal 0000537-90.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.967,56
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
EVANILDO BONTEMPO DE OLIVEIRA
CPF
004.***.***-58
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Reu
Advogados / Representantes
AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO
OAB/MG 13484
·
CPF
103.***.***-87
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·
Representa: Autor
JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES
OAB/MG 187804
·
CPF
101.***.***-90
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
CPF
072.***.***-76
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·
Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
CPF
128.***.***-84
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2026, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2026, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2026, 01:20
Ato ordinatório praticado
14/02/2026, 01:20
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00005379020184013818/TRF
13/02/2026, 02:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 11:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6
03/02/2025, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/02/2025, 01:03
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/12/2024
11/12/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/12/2024
10/12/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
09/12/2024, 09:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
09/12/2024, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024, 11:03
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Todas as movimentações
(60)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2026, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2026, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2026, 01:20
Ato ordinatório praticado
14/02/2026, 01:20
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00005379020184013818/TRF
13/02/2026, 02:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 11:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6
03/02/2025, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/02/2025, 01:03
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/12/2024
11/12/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/12/2024
10/12/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
09/12/2024, 09:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
09/12/2024, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024, 11:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 18:06
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 17:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024, 18:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANILDO BONTEMPO DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 10:38
Juntado(a) - Habilitação
31/05/2021, 10:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-90.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EVANILDO BONTEMPO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILDO BONTEMPO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/05/2021, 12:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 12:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 12:30
Juntado(a) - Juntada de volume
24/05/2021, 12:25
Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2021, 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exequente (parcelamento)
03/09/2018, 09:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018, 09:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018, 16:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS
17/08/2018, 09:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018, 11:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2018, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação do exequente (parcelamento)
07/08/2018, 11:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2018, 12:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018, 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018, 09:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO/MG
01/06/2018, 08:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRO/MG
25/05/2018, 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2018, 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018, 10:08
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - referente ao mandado de n°257
25/05/2018, 09:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 13:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 13:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 13:33
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
11/04/2018, 13:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 08:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018, 08:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRO-MG
04/04/2018, 08:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2018, 08:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2018, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/04/2018, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018, 12:50
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/04/2018, 12:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/04/2018, 10:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2026, 01:20
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2024, 09:48
SENTENÇA
•
28/10/2024, 18:06
OUTROS
•
24/05/2021, 12:52