Execução Fiscal 0000898-47.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 41.826,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ALFA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:14

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:29

Ato ordinatório

•08/10/2021, 10:10

04/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ALFA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-47.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ALFA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

08/01/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/08/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/07/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

21/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso de prazo de citação editalícia

08/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 08 - 11 JANEIRO 2013

11/01/2013, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 738/2012

26/10/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/MANDADO/CP

07/08/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 450/2012

12/07/2012, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2012, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 12:29

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/02/2012, 14:33