Execução Fiscal 0001986-25.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 42.750,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:38

Juntada de volume

24/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 17:25

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CARDOSO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 12:57

10/06/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:07

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:38

Juntada de volume

24/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/05/2017

03/05/2017, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 25/04/2017

24/05/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 25/04/2017

25/04/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. N° 0002432

19/04/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/01/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 07/12/2015

07/12/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD

27/11/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de n.1527/2015

26/11/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007563

26/11/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido pedido de desbloqueio

24/11/2015, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006397

15/10/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 1527/2015

13/10/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N° 1527/2015

06/10/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 13:55

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

30/09/2015, 13:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 26/09/2015

30/09/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004790

18/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/07/2015

13/07/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003864

03/07/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/06/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002720

22/05/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2015, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/05/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/05/2015, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2340-50.2014.4.01.3818

07/01/2015, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1224/2014

19/12/2014, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1224/2014

02/12/2014, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1224/2014

28/11/2014, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:34

CITACAO: ORDENADA

17/11/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 16:59

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 14:36