Execução Fiscal 0001576-64.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 115.907,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCEARIA C.F.S LTDA - ME

CNPJ

Reu

L. R. V. SILVA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO BAGGIO MARQUES SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MORAIS LACERDA

OAB/MG 116762·CPF·Representa: Réu

WILDSLEY BATISTA

OAB/MG 91137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

21/02/2024, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO BAGGIO MARQUES SILVA EIRELI - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L. R. V. SILVA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA C.F.S LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 22:27

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:52

OUTROS

•24/05/2021, 12:58

11/11/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

21/02/2024, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO BAGGIO MARQUES SILVA EIRELI - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L. R. V. SILVA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA C.F.S LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 22:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-64.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA C.F.S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. R. V. SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-64.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA C.F.S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA C.F.S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 26/09/2017

26/09/2017, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

04/10/2016, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

02/09/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006664

31/08/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 12:17

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/07/2016

27/07/2016, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004354

14/07/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Disponibilizado no Diário da Justiça Federal de 07/04/2016

08/04/2016, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/04/2016, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001093

25/02/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2016, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 15:21

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 14/01/2016

18/01/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007795

13/01/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2015, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 19/10/2015

19/10/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2015, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2015, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005423

02/10/2015, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1279/2015

09/09/2015, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2015, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n 1279/2015

19/08/2015, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2015, 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0003270

26/06/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2015, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002512

05/05/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2015, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE N. 452/2015

07/04/2015, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE CONSTATAÇÃO N° 452/2015

17/03/2015, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO MANDADO DE CONSTATAÇÃO N° 452/2015

16/03/2015, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR VÍNCULO ENTRE EMPRESAS

10/03/2015, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007648

03/12/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 09:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1029/2014.

29/10/2014, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1029/2014

20/10/2014, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 1029/2014

15/10/2014, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 08:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2014, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 11:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 09:28