Execução Fiscal 0001531-31.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.094,09
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NP INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-06
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Reu
ADJAIME NAITO
CPF
077.***.***-56
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO LUCAS DA SILVA
OAB/MG 100774
·
CPF
339.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:11
Baixa Definitiva
19/11/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/11/2024, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/11/2024, 13:02
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 18:57
Conclusos para julgamento
11/11/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 12:43
Juntado(a) - Processo Desarquivado
11/11/2024, 12:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADJAIME NAITO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NP INFORMATICA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2021, 22:27
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:07
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Todas as movimentações
(127)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:11
Baixa Definitiva
19/11/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/11/2024, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/11/2024, 13:02
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 18:57
Conclusos para julgamento
11/11/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 12:43
Juntado(a) - Processo Desarquivado
11/11/2024, 12:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADJAIME NAITO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NP INFORMATICA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2021, 22:27
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-31.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NP INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NP INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/05/2021, 12:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 12:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 12:39
Juntado(a) - Juntada de volume
24/05/2021, 12:38
Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2021, 12:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/05/2017
03/05/2017, 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/04/2016
26/04/2016, 16:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016, 14:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2016, 08:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2016, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07/04/2017
07/04/2016, 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016, 14:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 00002033
06/04/2016, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 18:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2016, 08:19
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/01/2016, 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2016, 15:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/01/2016, 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 07/12/2015
07/12/2015, 16:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2015, 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2015, 14:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/12/2015, 14:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015, 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2015, 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de nº 472/2015
15/06/2015, 11:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003451
15/06/2015, 11:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015, 10:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2015, 17:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001771
27/03/2015, 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO DE N. 472/2015
20/03/2015, 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO DE N. 472/2015.
20/03/2015, 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2015, 13:30
Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - INESC
18/03/2015, 13:30
Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS
18/03/2015, 13:16
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/03/2015, 13:16
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 16/03/2015
18/03/2015, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/03/2015, 17:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000873
09/03/2015, 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015, 14:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2015, 12:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/01/2015, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2015, 09:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2015, 09:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2015, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no EDJF1 em 21/11/2014
21/11/2014, 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
19/11/2014, 16:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/11/2014, 11:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2014, 10:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005539
19/09/2014, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014, 17:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2014, 10:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/08/2014, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2014, 08:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2014, 08:37
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 668/2014.
07/08/2014, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
14/07/2014, 13:44
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N.668/2014.
08/07/2014, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2014, 11:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2014, 14:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003106
21/05/2014, 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014, 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2014, 09:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
25/03/2014, 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014, 13:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 11:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2014, 10:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2014, 15:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2014, 15:22
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
11/02/2014, 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2014, 12:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.00747
05/02/2014, 11:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014, 14:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2014, 10:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
13/01/2014, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2014, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2014, 14:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2013, 11:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 14:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citar empresa executada e corresponsável.
09/10/2013, 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2013, 16:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06258
18/09/2013, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013, 14:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2013, 12:06
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
02/09/2013, 09:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 09:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2013, 10:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2013, 14:46
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 14:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 09:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2013, 10:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02351
10/05/2013, 11:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013, 14:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2013, 13:18
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)
13/03/2013, 12:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 12:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 16:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 1153/2012
11/03/2013, 18:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2013, 14:58
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2012, 09:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2012, 09:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2012, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012, 18:47
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2012, 11:48
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/11/2012, 11:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/11/2012, 12:27
Documentos
SENTENÇA
•
11/11/2024, 18:57
OUTROS
•
24/05/2021, 12:58