Execução Fiscal 0018035-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/04/2012
Valor da Causa
R$ 20.171,43
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:40
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 13:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA
CPF
060.***.***-88
Mostrar
Reu
MAURO SANTAYANA
CPF
161.***.***-34
Mostrar
Reu
SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
21/03/2023, 13:03
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2023, 08:39
Juntada de Certidão
18/03/2023, 08:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2023, 08:39
Juntada de certidão
16/03/2023, 17:00
Conclusos para decisão
09/03/2023, 15:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:26
Decorrido prazo de MAURO SANTAYANA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:19
Decorrido prazo de SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:13
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:40
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 13:55
Juntada de certidão
21/03/2023, 13:03
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2023, 08:39
Juntada de Certidão
18/03/2023, 08:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2023, 08:39
Juntada de certidão
16/03/2023, 17:00
Conclusos para decisão
09/03/2023, 15:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:26
Decorrido prazo de MAURO SANTAYANA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:19
Decorrido prazo de SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018035-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SANTAYANA SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018035-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SANTAYANA SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018035-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SANTAYANA SCRIPTORIUM CONSULTORIA LTDA - ME WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2021, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2021, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2021, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2021, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2021, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2021, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2021, 16:20
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/01/2021, 16:07
BAIXA ARQUIVADOS
24/06/2019, 14:58
TRANSITO EM JULGADO EM
24/06/2019, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2019, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2019, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2019, 12:45
OFICIO EXPEDIDO
10/10/2018, 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2018, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2018, 15:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2018, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 14:48
OFICIO EXPEDIDO
21/06/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2017, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2017, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2016, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2016, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2016, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 02/09/2016
02/09/2016, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/08/2016, 16:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
23/08/2016, 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2016, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2016, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2016, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2016, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2016, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2015, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
01/10/2015, 09:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2013, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2013, 16:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2013, 18:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2013, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2013, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2013, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
04/03/2013, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2012, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012, 16:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2012, 16:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 14:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2012, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 17:06
PROCESSO DIGITALIZADO
10/05/2012, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012, 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2012, 12:48
Documentos
Decisão
•
18/03/2023, 08:39
Decisão
•
18/03/2023, 08:39
Ato ordinatório
•
18/02/2021, 15:20
Despacho
•
13/01/2021, 16:48
Ato ordinatório
•
02/04/2019, 14:55
Despacho
•
16/06/2017, 13:56
Certidão
•
02/09/2016, 13:42
Sentença Tipo A
•
25/08/2016, 16:24
Certidão
•
03/08/2016, 18:49
Ato ordinatório
•
30/05/2016, 17:40
Decisão
•
01/10/2015, 09:39
Certidão
•
14/11/2013, 18:19
Despacho
•
03/06/2013, 16:59
Ato ordinatório
•
27/11/2012, 16:45
Despacho
•
21/05/2012, 18:48