Execução Fiscal 0001386-09.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.735,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VOLMAR JOSE DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOLMAR JOSE DA MOTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:16

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:10

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:11

OUTROS

•24/05/2021, 13:04

13/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOLMAR JOSE DA MOTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-09.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA VOLMAR JOSE DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001386-09.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA VOLMAR JOSE DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em:12/02/2019

12/02/2019, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 29/01/2019 (ART.40)

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

29/01/2018, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 29/01/2019

29/01/2018, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/11/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 08/08/2012

17/10/2014, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006690

17/10/2014, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - EM 08/0/2012, ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

02/12/2013, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - primeiro arquivamento em 08/08/2012, até manifestação da exequente.

04/11/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06828

17/10/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 06/08/2013 (ART. 2, DA PORTARIA MF 75/2012.)

09/08/2012, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 07089

08/08/2012, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

07/08/2012, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/07/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:23

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/07/2012

13/07/2012, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 04833

26/06/2012, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/06/2012, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2012, 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2012, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA

08/02/2012, 14:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 133

23/01/2012, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/09/2011, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

19/08/2011, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 16:49