Execução Fiscal 0003084-16.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003084-16.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA - AC3054 EXECUTADO: MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO A Exma. Sra. Juíza exarou: 8. Contudo, na esteira de entendimento jurisprudencial consolidado, uma vez suspensa a execução fiscal com fundamento no artigo 40 da LEF é incumbência do próprio exequente providenciar o impulso do feito executivo. Portanto, à vista dos marcos temporais já fixados na decisão de fls. 92/93, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003084-16.2010.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 15/10/2020 23:59.

24/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

03/02/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 14:37

Documentos

Intimação

•25/05/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 23/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 24/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 15/10/2020 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO CANDEIRA DO CARMO em 09/03/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

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