Execução Fiscal 0020539-94.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA

CPF

Reu

ATACADAO DOS TIJOLOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:05

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:50

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:54

Processo Desarquivado

25/09/2024, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ATACADAO DOS TIJOLOS EIRELI - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:05

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2025, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 19:34

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:54

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legal

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Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:50

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:54

Processo Desarquivado

25/09/2024, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de ATACADAO DOS TIJOLOS EIRELI - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020539-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA ATACADAO DOS TIJOLOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020539-94.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATANANTI JUNQUEIRA ATACADAO DOS TIJOLOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/09/2015

23/09/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE

16/09/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/12/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2011, 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Ato ordinatorio de vista

01/03/2010, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2009, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2008, 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 16:03

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 15:45

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•26/09/2016, 18:40

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•16/09/2015, 18:29

Certidão

•11/03/2015, 18:19

Ato ordinatório

•22/05/2014, 16:35

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Despacho

•10/09/2012, 15:57

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•28/07/2011, 14:30

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:54

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 19:34

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:54

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•26/09/2016, 18:40

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•16/09/2015, 18:29

Certidão

•11/03/2015, 18:19

Ato ordinatório

•22/05/2014, 16:35

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Despacho

•10/09/2012, 15:57

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•28/07/2011, 14:30

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:54

Despacho

•17/11/2010, 18:34

Ato ordinatório

•01/03/2010, 10:31

Despacho

•22/01/2010, 00:52

Despacho

•22/01/2010, 00:52