Execução Fiscal 0008506-29.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO BOAVENTURA

CPF

Reu

MM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Juntada de manifestação

15/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BOAVENTURA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•03/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

03/12/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Juntada de manifestação

15/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BOAVENTURA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008506-29.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BOAVENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BOAVENTURA MM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008506-29.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BOAVENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BOAVENTURA MM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2014, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2014, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

22/04/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/10/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

06/02/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2008, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

08/02/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

11/12/2007, 14:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2007, 14:20

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2007, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 41/2007

30/04/2007, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 18:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/01/2006, 12:53

REMETIDOS CONTADORIA

17/01/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 19:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2005, 12:04

REMETIDOS CONTADORIA

03/11/2005, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

05/02/2001, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/1997, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 140997

01/08/1997, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/1997, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/1997, 17:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

07/05/1997, 18:34

DESPACHO - AG.

05/05/1997, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/04/1997, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/04/1997, 08:46

CITACAO DO REU

08/04/1997, 07:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/03/1997, 17:17

AGUARDANDO - PS1

19/03/1997, 09:58

DESPACHO - AG.

17/03/1997, 12:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/03/1997, 15:28

DESPACHO - AG.

28/02/1997, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/02/1997, 18:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/10/1996, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:54

CITACAO DO REU

03/09/1996, 12:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASS. CARTA

30/08/1996, 16:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/07/1996, 13:47

REMETIDOS AO CONTADOR

27/06/1996, 15:41

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/05/1996, 18:29

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 18:23

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/05/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/06/1995, 11:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/09/1993, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/1993, 16:33

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•05/10/2016, 17:27

Certidão

•20/08/2015, 14:56

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:37

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•12/03/2014, 18:12

Decisão

•17/10/2013, 14:34

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Despacho

•17/09/2012, 18:47

Despacho

•14/02/2012, 11:52

Certidão

•01/04/2011, 11:43

Despacho

•28/10/2010, 19:37

Certidão

•30/03/2010, 14:23

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•03/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Decisão

•05/10/2016, 17:27

Certidão

•20/08/2015, 14:56

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:37

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•12/03/2014, 18:12

Decisão

•17/10/2013, 14:34

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Despacho

•17/09/2012, 18:47

Despacho

•14/02/2012, 11:52

Certidão

•01/04/2011, 11:43

Despacho

•28/10/2010, 19:37

Certidão

•30/03/2010, 14:23

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Decisão

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05

Despacho

•05/02/2010, 10:05