Execução Fiscal 0013119-09.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 13.347,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

RLM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de RLM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:21

Despacho

•02/07/2021, 18:58

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de RLM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO RLM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013119-09.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO RLM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

21/07/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2013, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 27/11/2012

30/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/01/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao.

10/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/06/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2010, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2008, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 29 JUNHO 2006

29/06/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/01/2005, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2004, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2004, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 04.08.2004

04/08/2004, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2004, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2004, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2004, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2004, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 13:37

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:42

Despacho

•15/06/2021, 17:17

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:10

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:22

Despacho

•25/03/2015, 17:58

Ato ordinatório

•28/10/2013, 15:51

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:30

Decisão

•12/03/2013, 18:38

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•25/05/2012, 15:16

Decisão

•30/09/2011, 18:26

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:21

Despacho

•02/07/2021, 18:58

Despacho

•15/06/2021, 17:17

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:10

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:22

Despacho

•25/03/2015, 17:58

Ato ordinatório

•28/10/2013, 15:51

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:30

Decisão

•12/03/2013, 18:38

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•09/01/2013, 00:13

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•25/05/2012, 15:16

Decisão

•30/09/2011, 18:26

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:31

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:19

Despacho

•14/04/2010, 16:00

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Decisão

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:48

Despacho

•12/01/2010, 00:47

Despacho

•12/01/2010, 00:47