Execução Fiscal 0008570-19.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 77.580,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

IVANA REGINA DO AMARAL

CPF

Reu

WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:36

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:36

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:36

Despacho

•02/07/2021, 19:32

11/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008570-19.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008570-19.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008570-19.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR BENTO DOS SANTOS JUNIOR IVANA REGINA DO AMARAL WIA MATERIAIS DE REFRIGERACAO E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

11/05/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO DE N. 2004.44371-0

07/11/2006, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2005, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2005, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 18:33

INICIAL AUTUADA

15/04/2005, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 15:32

Despacho

•10/06/2021, 17:18

Decisão

•09/06/2017, 13:23

Certidão

•08/06/2016, 16:17

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:54

Despacho

•31/08/2015, 16:49

Despacho

•20/03/2015, 14:55

Decisão

•10/12/2013, 10:33

Certidão

•16/04/2013, 14:34

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:48

Despacho

•16/12/2009, 00:18

Despacho

•16/12/2009, 00:18

Despacho

•16/12/2009, 00:18

Despacho

•16/12/2009, 00:18