Execução Fiscal 0037009-74.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 30.038,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO LIMA DE MENEZES

CPF

Reu

JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MEDEIROS SILVA

OAB/DF 18369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 20:36

Juntada de manifestação

16/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO LIMA DE MENEZES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoramente

17/03/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 20:36

Juntada de manifestação

16/03/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 20:36

Despacho

•03/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO LIMA DE MENEZES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037009-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LIMA DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME RAIMUNDO MEDEIROS SILVA - (OAB: DF18369) SERGIO LIMA DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037009-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LIMA DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME RAIMUNDO MEDEIROS SILVA - (OAB: DF18369) SERGIO LIMA DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 05/02/2014

05/02/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

06/02/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2007, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2006, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2005, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2005, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2005, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 13:24

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:17

Despacho

•23/07/2020, 15:20

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Certidão

•05/02/2014, 13:58

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•19/04/2013, 17:40

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:47

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Decisão

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/03/2023, 20:36

Despacho

•03/03/2023, 15:12

Despacho

•23/07/2020, 15:20

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Certidão

•05/02/2014, 13:58

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•19/04/2013, 17:40

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:47

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Decisão

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49

Despacho

•16/12/2009, 18:49