Execução Fiscal 0007169-63.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 29.368,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:27

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 11:49

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:25

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:27

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:21

Despacho

•20/10/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 11:49

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:15

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007169-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007169-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007169-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007169-63.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:38

Juntada de volume

25/01/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO Nº 126/2019-NL

28/01/2020, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CEMAN

02/03/2016, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAM

07/01/2016, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

26/10/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7305

29/05/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

04/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 121/2015

17/03/2015, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/01/2014, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 477/13 - NÃO CUMP. - ELIANE PAGANOTI

16/01/2014, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/11/2013, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 477/2013

03/09/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 16:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 232

13/05/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.20

02/04/2013, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2013, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 14:44

Despacho

•16/05/2021, 16:14