Execução Fiscal 0024539-11.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:46

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 15:21

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024539-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 16:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/06/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/06/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 12:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/05/2013, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2013, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2012, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

28/06/2012, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2011, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2011, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2011, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2010, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2010, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2010, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/03/2010, 07:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2009, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2009, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2009, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2007, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/10/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2006, 17:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/03/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM VÃNIA P/FAZER INCLUSÃO DE NOME

21/03/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2006, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2005, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2004, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2004, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:34

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 14:12

Despacho

•20/06/2016, 15:37

Ato ordinatório

•25/06/2014, 18:35

Ato ordinatório

•31/05/2013, 00:17

Despacho

•14/06/2012, 18:20

Ato ordinatório

•28/07/2011, 14:30

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:53

Ato ordinatório

•20/12/2010, 16:06

Despacho

•05/08/2010, 14:26

Despacho

•12/01/2010, 15:22

Despacho

•12/01/2010, 15:22

Despacho

•12/01/2010, 15:22

Despacho

•12/01/2010, 15:22

Despacho

•12/01/2010, 15:22