Execução Fiscal 0020337-83.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 25.211,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO ALVAREZ FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de RENATO ALVAREZ FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020337-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ALVAREZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ALVAREZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2021, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 19:15

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de RENATO ALVAREZ FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 19:14

Despacho

•13/01/2021, 16:46

15/07/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020337-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ALVAREZ FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ALVAREZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2021, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2021, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

10/10/2016, 11:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/10/2016, 11:09

TRANSITO EM JULGADO EM

10/10/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2016, 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2016, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/07/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 25/7/2016

25/07/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/07/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/07/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2015, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2015, 07:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/09/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/06/2012, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

11/01/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2010, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2010, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2008, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 16:52

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2007, 18:48

Documentos Diversos

•03/10/2016, 18:07

Certidão

•25/07/2016, 14:03

Sentença Tipo A

•18/07/2016, 18:18

Certidão

•22/06/2016, 18:20

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:13

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•17/06/2014, 13:22

Ato ordinatório

•13/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

•18/12/2013, 18:40

Decisão

•17/09/2013, 15:40

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Ato ordinatório

•18/07/2012, 16:41

Despacho

•05/06/2012, 16:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/04/2021, 19:14

Despacho

•13/01/2021, 16:46

Documentos Diversos

•03/10/2016, 18:07

Certidão

•25/07/2016, 14:03

Sentença Tipo A

•18/07/2016, 18:18

Certidão

•22/06/2016, 18:20

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:13

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•17/06/2014, 13:22

Ato ordinatório

•13/02/2014, 16:25

Ato ordinatório

•18/12/2013, 18:40

Decisão

•17/09/2013, 15:40

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Ato ordinatório

•18/07/2012, 16:41

Despacho

•05/06/2012, 16:49

Despacho

•24/08/2011, 15:53

Certidão

•17/05/2011, 18:09

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•13/08/2010, 15:35

Despacho

•15/01/2010, 18:35