Execução Fiscal 0002159-73.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.124,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:46

Processo Desarquivado

17/09/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:10

Desentranhado o documento

14/05/2024, 12:53

Desentranhado o documento

14/05/2024, 12:53

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 15:59

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:46

Processo Desarquivado

17/09/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 10:49

Despacho

•20/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:10

Desentranhado o documento

14/05/2024, 12:53

Desentranhado o documento

14/05/2024, 12:53

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 15:59

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:56

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:02

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/07/2021, 14:12

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002159-73.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

14/11/2020, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

07/10/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:54

Juntada de petição intercorrente

05/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 11:27

Juntada de volume

02/10/2020, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2014, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2013, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2013, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2012, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2011, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 17:01

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2011, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2011, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2011, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2011, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2011, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2011, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2011, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2011, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2011, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2011, 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2011, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2011, 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2011, 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2011, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2011, 11:06

INICIAL AUTUADA

17/02/2011, 11:06

INICIAL AUTUADA

17/02/2011, 11:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/02/2011, 10:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/02/2011, 10:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO

09/12/2010, 15:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO

09/12/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/P/ARAGUAINA

29/11/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/P/ARAGUAINA

29/11/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO, NO DIA 16/11/2010, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, FICAM INTIMADAS AS PARTES E DEMAIS INTERESSADOS DE QUE OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS ÀQUELA SUBSEÇÃO, ONDE PASSARÃO A TRAMITAR, MANTENDO-SE A NUMERAÇÃO ÚNICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PROVIMENTO/COGER 52, DE 19/08/2010 .

19/11/2010, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO, NO DIA 16/11/2010, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO, FICAM INTIMADAS AS PARTES E DEMAIS INTERESSADOS DE QUE OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS ÀQUELA SUBSEÇÃO, ONDE PASSARÃO A TRAMITAR, MANTENDO-SE A NUMERAÇÃO ÚNICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PROVIMENTO/COGER 52, DE 19/08/2010 .

19/11/2010, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2010, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE...

11/11/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE...

11/11/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER TRANSFERENCIA DE VLRES.

17/09/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER TRANSFERENCIA DE VLRES.

17/09/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE.

25/08/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQTE.

25/08/2010, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXCTDO OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO.

25/08/2010, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXCTDO OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO.

25/08/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2010, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 83

09/02/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 83

09/02/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

02/02/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - '

02/02/2010, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2009, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU PRAZO...

13/10/2009, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU PRAZO...

13/10/2009, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2009, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 038/2009

04/06/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 038/2009

04/06/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2009, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. O EXECUTADO...

24/11/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. O EXECUTADO...

24/11/2008, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE, INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA CONSTRIÇÃO(R$) EFETUADA.

13/11/2008, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE, INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA CONSTRIÇÃO(R$) EFETUADA.

13/11/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2008, 10:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2008, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2008, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2008, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

21/05/2008, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

21/05/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2008, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CABE A EXEQEUNTE INDICAR BENS A PENHORA...

03/03/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CABE A EXEQEUNTE INDICAR BENS A PENHORA...

03/03/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.EXPED. DE CARTA PREACAT.P/REALIZAÇAO PENHORA

20/11/2007, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.EXPED. DE CARTA PREACAT.P/REALIZAÇAO PENHORA

20/11/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2007, 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

20/09/2007, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

20/09/2007, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REF.RECEBIMENTO DE OFICIO

06/09/2007, 09:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REF.RECEBIMENTO DE OFICIO

06/09/2007, 09:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO EXPED. E ENVIADO A SECAM

03/09/2007, 14:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO EXPED. E ENVIADO A SECAM

03/09/2007, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/08/2007, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/08/2007, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2007, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE. OFICIE-SE(..)

17/07/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE. OFICIE-SE(..)

17/07/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

29/05/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

29/05/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT.EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO

16/05/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT.EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO

16/05/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEF.REQ.P/QUE SEJA OFICIADO A REC. FEDERAL INDEF.PED.PENHORA ON LINE

16/05/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEF.REQ.P/QUE SEJA OFICIADO A REC. FEDERAL INDEF.PED.PENHORA ON LINE

16/05/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

23/04/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

23/04/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PENHORA ONLINE

02/02/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PENHORA ONLINE

02/02/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

19/12/2006, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

19/12/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2006, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE(..)

11/12/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE(..)

11/12/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

26/09/2006, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

26/09/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2006, 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

01/09/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

01/09/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE F. 26

01/09/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE F. 26

01/09/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

15/08/2006, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

15/08/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO PZ. 30 DIAS

06/06/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO PZ. 30 DIAS

06/06/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

07/04/2006, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

07/04/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.EFETUADA

07/04/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.EFETUADA

07/04/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENVIADO A CEMAM

28/03/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENVIADO A CEMAM

28/03/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER TRIAGEM

27/01/2006, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER TRIAGEM

27/01/2006, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR.DEV.REF.CT.CITAÇAO N.190

13/12/2005, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR.DEV.REF.CT.CITAÇAO N.190

13/12/2005, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA

17/11/2005, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA

17/11/2005, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 09:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

01/09/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

01/09/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2005, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2005, 12:17

INICIAL AUTUADA

22/08/2005, 12:12

INICIAL AUTUADA

22/08/2005, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2005, 21:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2005, 21:59

Despacho

•10/05/2022, 08:02

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:27

Despacho

•14/11/2020, 14:52