Execução Fiscal 0061103-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.574,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 06:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 21:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES GOMES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 16:16

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 06:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/08/2021, 16:41

08/08/2021, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 21:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES GOMES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061103-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CONVERSÃO

25/08/2018, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/08/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2018, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

20/04/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

19/04/2018, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2017, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 14:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TELMA LOPES DOS REIS 47578E

05/07/2017, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2017, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2017, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 16:58