Execução Fiscal 0007441-95.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 376.716,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 18:05

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 16:05

Decisão

•19/08/2025, 16:05

19/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 18:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 18:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2025, 18:05

Juntada de manifestação

06/12/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 14:50

Juntada de manifestação

29/11/2024, 08:40

Juntada de manifestação

29/11/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

05/02/2024, 20:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:00

Juntada de manifestação

27/05/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Juntada de impugnação

08/12/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 19:12

Juntada de diligência

02/12/2021, 19:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 13:54

Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2021, 17:32

Juntada de diligência

19/11/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007441-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO

06/03/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 13:53

Despacho

•21/10/2024, 18:03

Documentos Diversos

•29/06/2023, 13:54

Documentos Diversos

•10/05/2022, 09:04

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:38

Decisão (anexo)

•02/12/2021, 17:55

Despacho

•22/10/2021, 18:58

Despacho

•23/07/2020, 15:26

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:43

Ato ordinatório

•22/08/2019, 17:15

Documentos Diversos

•18/10/2017, 15:34

Ato ordinatório

•14/09/2017, 10:20

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:28

Decisão

•05/05/2016, 16:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/08/2025, 16:05

Decisão

•19/08/2025, 16:05

Despacho

•21/10/2024, 18:03

Documentos Diversos

•29/06/2023, 13:54

Documentos Diversos

•10/05/2022, 09:04

Ato ordinatório

•23/02/2022, 09:38

Decisão (anexo)

•02/12/2021, 17:55

Despacho

•22/10/2021, 18:58

Despacho

•23/07/2020, 15:26

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:43

Ato ordinatório

•22/08/2019, 17:15

Documentos Diversos

•18/10/2017, 15:34

Ato ordinatório

•14/09/2017, 10:20

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:28

Decisão

•05/05/2016, 16:25

Certidão

•28/04/2016, 14:37

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 16:04

Decisão

•20/05/2015, 14:09

Certidão

•01/10/2013, 16:35

Despacho

•16/05/2013, 10:24