Execução Fiscal 0001372-09.2012.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0001372-09.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 19:24

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

09/06/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001372-09.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:45

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2021, 12:22

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:29

—

Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO MARQUES FRANCA em 30/03/2021 23:59.

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