Execução Fiscal 0000526-92.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 23.205,45
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025, 10:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TEXAUTO TEIXEIRA AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2025, 10:19
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 14:06
Juntada de manifestação
26/11/2024, 00:08
Juntada de manifestação
26/11/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
23/11/2024, 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024, 15:50
Juntada de Certidão
23/11/2024, 15:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2022, 11:19
Juntada de Certidão
19/01/2022, 11:18
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025, 10:19
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2025, 10:19
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 14:06
Juntada de manifestação
26/11/2024, 00:08
Juntada de manifestação
26/11/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
23/11/2024, 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
23/11/2024, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024, 15:50
Juntada de Certidão
23/11/2024, 15:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2022, 11:19
Juntada de Certidão
19/01/2022, 11:18
Decorrido prazo de TEXAUTO TEIXEIRA AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:34
Juntada de manifestação
27/05/2021, 14:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000526-92.2016.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXAUTO TEIXEIRA AUTOMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXAUTO TEIXEIRA AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 13:41
Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 13:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020, 14:22
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
12/04/2016, 20:32
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/04/2016, 19:42
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
04/04/2016, 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016, 19:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2016, 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016, 10:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016, 10:25
INICIAL AUTUADA
26/02/2016, 10:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/02/2016, 15:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/07/2025, 10:19
Ato ordinatório
•
23/11/2024, 15:55
Ato ordinatório
•
23/11/2024, 15:50