Execução Fiscal 0055021-58.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 256.924,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE ADJUTO DE CASTRO

CPF

Reu

TAMBORIL RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:48

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:06

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:16

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•21/01/2022, 14:41

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legal

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12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:48

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:06

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de TAMBORIL RESTAURANTE LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ADJUTO DE CASTRO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055021-58.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADJUTO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADJUTO DE CASTRO TAMBORIL RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055021-58.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADJUTO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADJUTO DE CASTRO TAMBORIL RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 21:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 07:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 07:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2016, 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/09/2016, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/11/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/11/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/11/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2013, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2013, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 15:02

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Ato ordinatório

•04/06/2019, 16:23

Despacho

•23/04/2018, 15:46

Ato ordinatório

•23/09/2016, 13:03

Decisão

•01/12/2014, 14:29

Certidão

•25/11/2014, 14:43

Certidão

•23/09/2014, 18:37

Despacho

•23/09/2014, 18:32

Certidão

•21/07/2014, 09:39

Ato ordinatório

•23/10/2013, 14:43

Despacho

•27/11/2012, 16:04