Execução Fiscal 0001417-93.2015.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001417-93.2015.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 11:57

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/07/2021, 14:49

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS Advogado do(a) EXECUTADO: RICHERSON BARBOSA LIMA - TO2727 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001417-93.2015.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividacie, de modo a proclamar a nulidade da Inscrição em Dívida Ativa lavrado à fl. 001, do Livro n° 0001, e da consequente Certidão de Dívida Ativa n° 0003/2015, lavrado à fl. 17, ambos do Conselho Regional em Radiologia da, Região Termo de Inscrição em Dívida Ativa, e, por consequência, EXTINGUIR a presente demanda, nos termos do art. 924, III, do CPC. Custas pela parte exequente (art. 4°, parágrafo único, da Lei 9.289/96). Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, os quais fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição."

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:19

Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:51

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:39

Documentos

Intimação

•25/05/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Publicado Intimação em 26/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO em 02/03/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO em 24/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS em 24/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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